O debate a respeito da legalização do aborto deu um grande passo ontem e fez eu me perguntar: o quanto, ou o quê, ainda falta para o mesmo debate avançar no nosso país?

Primeiro, vamos entender o que de fato aconteceu. A votação histórica que tomou lugar na Câmara dos Deputados da Argentina foi pela lei que permite a interrupção voluntária da gravidez até a décima quarta semana de gestação. Depois de um debate de mais de vinte horas, a lei saiu aprovada da Câmara dos Deputados com 129 votos a favor, 125 contrários e apenas uma abstenção. Essa aprovação, no entanto, não quer dizer que a lei já seja válida, pois agora essa votação também deverá ser aprovada pelo Senado argentino antes de entrar em vigor.

Apesar disso, a vitória a favor da legalização do aborto na Câmara representa um grande avanço no debate a respeito da questão do aborto e do direito da mulher sobre o próprio corpo e a expectativa dos grupos pró-escolha argentinos a respeito da aprovação da lei no Senado são favoráveis. Um ponto interessante desse debate é que o presidente argentino Mauricio Macri declarou ser contra o aborto, mas se absteve de emitir qualquer opinião durante a votação e garantiu mais de uma vez que não vetaria a proposta caso fosse aprovada.

Mesmo com uma disputa extremamente acirrada e com um posicionamento contrário do próprio presidente, o projeto saiu vitorioso dessa votação. Essas circunstâncias me fizeram pensar e refletir sobre o que falta para que o mesmo debate aconteça aqui de forma séria e honesta. Consegui pensar em alguns fatores importantes que barram o avanço desse debate extremamente urgente e necessário.

O primeiro fator é a religião, mais precisamente a influência que a religião ainda tem na política do nosso país. Na teoria, nosso Estado é laico, mas na prática nós vemos dentro do nosso Congresso Nacional uma bancada chamada Frente Parlamentar Evangélica, composta por políticos evangélicos de diversos partidos. A existência dessa bancada por si só já é uma afronta ao princípio de laicidade que deveria vigorar no nosso país. Essa bancada é conhecida por contestar qualquer projeto ou debate que esteja relacionado aos temas de igualdade racial ou de gênero, direitos das mulheres e LGBTs, dentre outros.

É absurdo pensar que existam políticos que legislam de acordo com princípios e crenças religiosas dentro de um Estado que, supostamente, deveria ser laico. Crenças pessoais e religiões são coisas que não deveriam, em circunstância alguma, interferir em um debate do tipo. A questão do aborto é uma questão de saúde pública e de direitos individuais de mulheres de diversos credos e não deveria ser debatida a partir de nenhum viés religioso, uma vez que as crenças religiosas pessoais transformam debates que deveriam ser pensados de maneira racional em debates completamente irracionais permeados por achismos.

Por que é que o destino da minha saúde e o controle do meu próprio corpo está nas mãos de pessoas que claramente não possuem qualquer conhecimento técnico ou científico a respeito da questão do aborto e tomam decisões baseadas apenas em crenças pessoais das quais eu não apenas não compartilho como também discordo completamente? Esse debate deve ser baseado em fatos científicos, sociais e econômicos, não em crenças religiosas.

Além da interferência um tanto inconstitucional da religião no sistema político brasileiro, outro fator que também contribui muito para impedir o avanço desse debate no nosso país é o fator da ignorância. Quando eu digo ignorância, eu quero dizer que existe uma boa parcela da população que declara ser contra a legalização do aborto porque simplesmente não faz ideia das reais implicações de uma eventual legalização.

Um argumento muito comum que algumas pessoas que não tem a mínima ideia de como funciona a legalização do aborto usam é o de que, se o aborto for legalizado, a prática vai se tornar um método contraceptivo… Como se a gente realmente fosse preferir passar por um procedimento médico super invasivo a utilizar um preservativo ou tomar um comprimido.

O que acontece, de fato, quando o aborto é legalizado é o seguinte: as gestantes que optarem pela interrupção da gravidez terão apoio médico e psicológico de qualidade e dentro das normas nacionais de saúde durante todas as etapas do processo. Esse apoio é de extrema importância porque 1) evita mortes maternas decorrentes de abortos inseguros e 2) auxilia essas mulheres a passarem por essa experiência sem grandes traumas. O apoio psicológico inclusive faz muitas mulheres desistirem de abortar e as auxilia a pensar mais clara e racionalmente sem o peso da culpa de realizar um procedimento ilegal.

O terceiro fator é o problema que a maioria dos homens tem em entender que as mulheres devem ter total direito ao próprio corpo e ao próprio sistema reprodutivo, assim como eles possuem, bem como total direito a um auxílio médico e psicológico caso optem pela interrupção de uma gravidez. Mulheres são seres humanos e devem ser vistos como tal, e não como máquinas incubadoras. Se uma mulher não quer gestar e parir um bebê, ela tem todo o direito de não fazê-lo.

Não é que os homens devam se manter fora do debate sobre a legalização do aborto, na verdade homens devem participar desse debate, mas sabendo o espaço que ocupam dentro dele. Se você é um homem que não possui qualquer conhecimento técnico que vá contribuir para o assunto, então por favor mantenha suas opiniões pessoais fora do debate e assuma o espaço que lhe convém: o de ouvinte.

No final, a questão do aborto é uma questão que deve ser debatida a partir do ponto de vista científico e social, sem qualquer influência do ponto de vista moral e religioso, que é completamente subjetivo e varia de acordo com cada pessoa; bem como deve ser debatida visando o melhor para as pessoas em questão: as mulheres. Apenas quando conseguirmos alcançar um debate realmente democrático sem interferências subjetivas é que conseguiremos avançar de verdade. Você se considera pró-vida por ser contra o aborto? Pois eu me considero pró-vida justamente por ser a favor da escolha segura que tem o poder de salvar a vida de milhares de mulheres anualmente no Brasil.