Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três casos: gravidez proveniente de estupro, gravidez que apresente risco de vida à mãe e no caso de fetos anencéfalos. Fora isso, o aborto não somente é proibido como também criminalizado, e a pena para mulheres que optam por abortar varia de 1 a 3 anos de prisão.

É estimado que cerca de 1 milhão de mulheres abortam ilegalmente a cada ano no Brasil. Dessas mulheres, mais de 200 mil são internadas por complicações devido a processos mal feitos. A cada dois dias, uma mulher morre vítima de abortos inseguros e essa é a quinta causa de morte materna no país.

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Lembrando que isso são apenas estimativas, pois é difícil manter uma contagem certeira de processos abortivos realizados ilegalmente, o que significa que esse número pode ser muito maior. Outra variável é que muitas mulheres não procuram ajuda médica ao sofrer reações e/ou complicações pós aborto, pois existe o medo de serem denunciadas e criminalizadas.

A legislação no Brasil é extremamente ineficaz em evitar abortos, porém muito eficaz em punir e matar mulheres. É uma legislação que precisa urgentemente ser revista. O problema é que esse tema ainda é um tabu na nossa sociedade.

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No Uruguai, por exemplo, após a legalização a desistência de abortos subiu 30%. O que algumas pessoas parecem não entender é que a descriminalização do aborto não tem como objetivo incentivar a prática do mesmo ou banalizar o assunto. A descriminalização do aborto tem como objetivos 1) salvar vidas 2) garantir a liberdade e saúde física e mental de mulheres que optem por abortar 3) promover uma reflexão sobre o assunto. Ela vem junto de muito acompanhamento médico e psicológico, o tipo de suporte que toda mulher passando por esse conflito precisa.

O que explica esse aumento na desistência de abortos no Uruguai? Simples: as mulheres que optarem por interromper a gravidez têm direito a acompanhamento médico e psicológico, ou seja, elas têm suporte para tomar essa decisão tão difícil de maneira mais tranquila, reflexiva e segura.Muitas mulheres entram em desespero quando descobrem que estão grávidas. A decisão de abortar não é fácil e é uma decisão tomada, muitas vezes, às pressas, pois num país onde a prática do aborto é ilegal e criminalizada, o quanto antes você se decidir, mais rápido poderá procurar uma solução (mesmo que não seja uma solução segura).

Outra questão aqui é que abortos clandestinos não significam necessariamente abortos inseguros. Uma em cada 5 mulheres brasileiras acima de 40 anos já abortou pelo menos uma vez na vida, sendo assim, há a possibilidade de realizar um aborto clandestino de maneira segura… se você tiver dinheiro para isso. Ou seja, as maiores vítimas de abortos inseguros no Brasil são mulheres pobres, que não tem condições de pagar por métodos abortivos seguros e acabam se submetendo a medicamentos que podem gerar reações ou a procedimentos arriscados em lugares improvisados sem a mínima segurança. Isso tudo torna o aborto uma questão de saúde pública.

O fato incontestável é que: abortos acontecem, muito, aos montes. A única diferença é que, se fosse legalizado, todas essas mulheres que viraram estatística estariam vivas e salvas. Não há ideologia ou crença que justifique o assassinato de centenas de mulheres em “prol da vida”. Que vida é essa que defendem, mas que estão dispostos a sacrificar outras em troca?

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Se o objetivo é salvar vidas, então a criminalização do aborto não é eficaz e o seu maior defensor, o discurso pró-vida, é hipócrita e contraditório, pois a criminalização só faz com que cada vez mais mulheres se submetam a procedimentos de risco e cada vez menos vítimas de complicações procurem ajuda, resultando assim em maiores taxas de mortalidade materna.